AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

Com o fim de dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:

Denominação Social: ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL Domicílio Social: CALLE AARÓN VIDAL, NUM 6 PUERTA E, 46026 VALÈNCIA CIF: B22777155 Telefone: 676949985 E-Mail: pedidos@helliot-bikes.eu Website: www.helliot-bikes.eu

1.- OBJETO

ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL (doravante também o prestador) como responsável do website, põe à disposição dos utilizadores o presente documento, que regula o uso do website www.helliot-bikes.eu, com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações que dispõe a Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), assim como informar a todos os utilizadores do website respeito de quais são as condições de uso do website.

ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL garante aos utilizadores do website que cumpre com o Regulamento Geral de Proteção de Dados UE (RGPD) 2016/679, assim como com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), e que estabeleceu as medidas de segurança exigidas pelas leis e regulamentos destinados a preservar o segredo, confidencialidade e integridade no tratamento dos seus dados pessoais.

Através da Web, ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL facilita aos utilizadores o acesso e utilização de diferentes serviços e conteúdos postos à disposição através do web.

Toda a pessoa que aceda a esta web assume o papel de utilizador (doravante o utilizador), e implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, assim como a quaisquer outras disposições legais que sejam de aplicação.

Como utilizadores, têm de ler atentamente este Aviso Legal em qualquer das ocasiões que entrem no website, pois este pode sofrer modificações já que o prestador se reserva o direito a modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no website, sem que exista a obrigação de pré-avisar ou pôr em conhecimento dos utilizadores estas obrigações, sendo suficientes a publicação no website do prestador.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA WEB.

2.1. Carácter gratuito do acesso e uso da web. A prestação dos serviços por parte de ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL tem carácter gratuito para todos os Utilizadores. Não obstante, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através da Web estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado às condições gerais de contratação.

2.2. Registo de Utilizador. Com carácter geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia subscrição ou registo dos Utilizadores. Ainda assim, ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL condiciona o uso de alguns dos serviços à prévia complementação do correspondente registo de Utilizador. Este registo efetuar-se-á na forma expressamente indicada na própria secção do serviço.

2.3. Veracidade da informação. Toda a informação que facilita o Utilizador tem de ser veraz. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação facilitada a ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL permanentemente atualizada de forma que responda, em cada momento, à sua situação real. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e dos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.

2.4. Menores de idade. Para o uso dos serviços, os menores de idade têm de obter sempre previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos concretos aos quais acedem os menores corresponde àqueles, é por isso que se acedem a conteúdos não apropriados pela Internet, se terão de estabelecer nos seus computadores mecanismos, em particular programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, apesar de não serem infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais a que podem aceder os menores.

2.5. Obrigação de fazer um uso correto da Web. O Utilizador compromete-se a utilizar a Web de conformidade com a Lei e ao presente Aviso Legal, assim como à moral e aos bons costumes. Para tal efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página com finalidades ilícitas ou proibidas, lesivas de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

(a) seja contrária, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes; (b) induza, incite ou promova atuações delituosas, denigrantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública; (c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; (d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas; (e) de qualquer maneira prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e (f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no nosso website, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio.

Esta web foi revista e testada para que funcione corretamente. Em princípio, pode-se garantir o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias parecidas que tornem impossível o acesso à página web.

ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL não outorga nenhuma garantia nem se faz responsável, em nenhum caso, dos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento da web ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; do uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal e condições de uso; ou da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e gestos à disposição dos utilizadores no website.

O prestador não se faz responsável sob nenhum conceito dos danos que possam emanar do uso ilegal ou indevido da presente página web.

4.- COOKIES

O website do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia ao computador de quem acede à página) para levar a cabo determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do local. Os cookies utilizados têm, em todo o caso, carácter temporal, com a única finalidade de tornar mais eficaz a navegação, e desaparecem ao acabar a sessão do utilizador.

Em nenhum caso se utilizarão os cookies para recolher informação de carácter pessoal.

Para mais informação, ver a nossa Política de Cookies.

5.- LINKS

Desde o website é possível que se redirija para conteúdos de terceiros websites. Dado que desde o web não podemos controlar sempre os conteúdos introduzidos pelos terceiros, ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL não assume nenhum tipo de responsabilidade respeito a estes conteúdos. Em todo o caso, o prestador manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contravenha a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata da re-direção a estes websites, pondo em conhecimento das autoridades competentes o conteúdo em questão.

O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente à página web do prestador. No entanto, e em cumprimento do que dispõe o art. 11 e 16 da LSSICE, o prestador põe-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colaborando de forma ativa na retirada ou, quando seja necessário, o bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contravenha a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que pode existir algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, roga-se que o notifique de forma imediata ao administrador do website.

6.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, assim como a implementação das medidas de segurança dispostas no Regulamento Europeu de Proteção de dados e a normativa espanhola de proteção de dados. Para mais informação, ver a nossa Política de Privacidade.

7. REDES SOCIAIS

Informamos que ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL pode estar presente em redes sociais. O tratamento dos dados que os utilizadores incluam nas mesmas [fazendo-se seguidores do prestador nas redes sociais (e/ou realizando qualquer vínculo ou ação de conexão através destas)] reger-se-á por esta secção, assim como pelas condições de uso, políticas de privacidade e normativas de acesso e uso das redes sociais em questão e aceites previamente pelo utilizador. ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL tratará os seus dados com o fim de informá-lo das atividades, produtos ou serviços do prestador através destas redes sociais, assim como para qualquer outra finalidade que as normativas das Redes Sociais permitam, mas não se fará responsável pelas suas políticas de privacidade.

Fica proibida a publicação de conteúdos:

• Que sejam presumivelmente ilícitos pela normativa nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades presumivelmente ilícitas ou contravenham os princípios da boa fé.
• Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, faltem à cortesia na rede, incomodem ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou terceiros e em geral quaisquer sejam os conteúdos que ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL considere não apropriados.
• E em geral que contravenham os princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, a proteção da vida privada, a proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

Assim mesmo, ALONSO ASSOCIATES EFECTIVE MARKETING SL reserva-se a faculdade de retirar, sem prévio aviso do website ou da rede social corporativa, aqueles conteúdos que se considerem não apropriados.

8.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O website, incluindo a título enunciativo mas não limitativo a programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, textos, fotografias e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, no caso de ser necessário, dispõe da licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do website encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade para a qual fossem destinados, a reprodução total ou parcial, uso, distribuição e comunicação pública requerem da autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no website, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles mesmos os responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa ocorrer respeito aos mesmos. Em todo o caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a menção ou aparição no website, da existência de direitos ou nenhuma responsabilidade do prestador sobre os mesmos, como tão-pouco respaldo, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação respeito a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer dos conteúdos do website, pode fazê-lo através do correio eletrónico acima mencionado.

9.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução das controvérsias ou questões relacionadas com a presente página web ou das atividades nesta desenvolvidas, será de aplicação a legislação espanhola, à qual se submetem expressamente as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso os Juízos e Tribunais de Valência.